Instituição do direito do voto da mulher

O direito do povo escolher seus governantes passou por várias mudanças. Hoje no Brasil o direito ao voto é assegurado a todos os cidadãos maiores de 18 anos. Mas nem sempre foi assim. Em 1822, um pouco depois da independência do País, só votavam os homens brancos e ricos. Os pobres, negros (escravos) e as mulheres nem pensar.

A luta feminina pelo direito de poder escolher seus governantes tem sua história contada através de Berta Maria Júlia Lutz, filha do famoso cientista Adolfo Lutz, que liderou o movimento decisivo para a conquista do voto. 

Berta Lutz nasceu em São Paulo, em 1894, formou-se em zoologia, e em 1919 tornou-se secretária do Museu Nacional do Rio de Janeiro. O fato teve grande  repercussão na época, porque o acesso das mulheres ao funcionalismo público era vedado. Berta representou o Brasil, em 1922, na assembléia geral da Liga das Mulheres Eleitoras, realizada nos Estados Unidos, e foi eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana. Ao voltar ao Brasil fundou a Federação para o Progresso Feminino, iniciando a luta pelo direito ao voto feminino no Brasil. Nesse mesmo ano, como delegada do Museu Nacional no Congresso de Educação, garantiu ingresso das meninas no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.

Só em 1930, era aprovado no Senado o projeto que estendia o direito de voto às mulheres. Com a Revolução de 30 as atividades parlamentares foram suspensas, atrasando em dois anos o sonho das mulheres. 

Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. 

As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946. 

O direito ao voto feminino começou pelo Rio Grande do Norte. Em 1927, o Estado se tornou o primeiro do país a permitir que as mulheres votassem nas eleições. 

Naquele mesmo ano, a professora Celina Guimarães -de Mossoró (RN) se tornou a primeira brasileira a fazer o alistamento eleitoral. A conquista regional desse direito beneficiou a luta feminina da expansão do "voto de saias" para todo o país. 

A primeira mulher escolhida para ocupar um cargo eletivo é do Rio Grande do Norte. Foi Alzira Soriano, eleita prefeita de Lajes, em 1928, pelo Partido Republicano. Mas ela não terminou o seu mandato. A Comissão de Poderes do Senado anulou os votos de todas as mulheres.

Em 3 de maio de 1933, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira mulher a votar e ser eleita deputada federal. Ela participou dos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935. 

A primeira mulher a ocupar um lugar no Senado foi Eunice Michiles (PDS-AM), em 1979. Suplente, ela assumiu o posto com a morte do titular do cargo, o senador João Bosco de Lima. As primeiras mulheres eleitas senadoras, em 1990, foram Júnia Marise (PRN-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR). Suplente de Fernando Henrique Cardoso, Eva Blay (PSDB-SP) assumiu o mandato dele quando o tucano se tornou ministro do ex-presidente Itamar Franco. 

Hoje, as mulheres tem direito a voz e voto, inclusive temos como presidente uma mulher, a senhora Dilma Rousseff.